Abaixo, você vai encontrar informações gerais sobre as principais Ações e atendimentos Criminais, tais como Habeas Corpus, Liberdade Provisória, Audiência de custódia e Prisão em flagrante. Caso precise de informações específicas para determinado caso, agende seu horário para atendimento,
Nos dedicamos integralmente à defesa de nossos clientes, trabalhando incansavelmente para obter os melhores resultados.
Ética
Nosso escritório opera com os mais altos padrões éticos, sempre priorizando os interesses de nossos clientes.
A ética é o alicerce fundamental da advocacia criminal. Lidamos constantemente com famílias vulneráveis e abaladas pela restrição de liberdade de um ente querido. No nosso escritório, compreendemos que defender nossos clientes vai além de mera aplicação da lei, envolve um compromisso moral e uma postura humanizada, que garantam não só um processo justo, mas um atendimendo transparente e empático.
Nossos Serviços
Habeas Corpus
O Habeas Corpus é a ferramenta mais eficaz para sanar ilegalidades ou abuso de poder, nos casos de restrição da liberdade.
Defesa Criminal
Oferecemos uma defesa abrangente em casos criminais, desde delitos menores até crimes graves.
Recursos e Apelações
Recorremos de decisões desfavoráveis, buscando a revisão e a anulação de sentenças injustas.
Assessoria Jurídica
Orientamos nossos clientes em todas as etapas do processo criminal, oferecendo suporte jurídico completo.
Execução Penal
Garantimos um acompanhamento rigoroso durante todo o período de execução penal, assegurando que nossos clientes tenham seus direitos respeitados e cumpram sua pena de forma justa e legal. Contamos com uma equipe especializada que está sempre disponível para fornecer assistência e orientação aos nossos clientes e sua família nessa fase do processo.
O que é um Habeas Corpus?
Definição
Habeas corpus é uma ação, um "remédio jurídico" que permite a uma pessoa contestar uma prisão considerada ilegal ou arbitrária.
Objetivo
O objetivo do habeas corpus é garantir a liberdade individual e proteger contra prisões ilegais ou abusivas.
Aplicação
O habeas corpus pode ser usado em diversas situações, como quando há prisão sem justa causa ou excesso de prazo na prisão preventiva.
Benefícios do Habeas Corpus
1
Proteção da Liberdade
O habeas corpus é uma ferramenta essencial para proteger a liberdade individual contra prisões arbitrárias ou ilegais.
2
Correção de Erros
Ele permite o questionamento de atos e decisões judiciais que tenham violado os direitos do indivíduo e ameacem sua liberdade de locomoção.
3
Agilidade Processual
O habeas corpus é um procedimento rápido e prioritário, garantindo uma resposta ágil às violações de liberdade.
Consultoria e acompanhamento de Inquérito Policial
Crimes patrimoniais
Defesa em casos de furto, roubo, estelionato e outros crimes contra o patrimônio.
Crimes da Lei de drogas
Defesa em casos envolvendo a Lei de Drogas.
Crimes de menor potencial ofensivo
Defesa em casos de menor complexidade.
Violência doméstica
Suporte jurídico em situações de agressão no ambiente familiar.
Tribunal do Júri
Representação em julgamentos pelo Tribunal do Júri.
Execução Penal
Acompanhamento da fase de cumprimento e execução da pena.
Revisões Criminais
Revisão de sentenças e condenações.
Perguntas Frequentes
O que é um Habeas Corpus?
O Habeas Corpus é um remédio jurídico que visa garantir a liberdade individual quando houver ilegalidade ou abuso de poder na prisão ou ameaça de prisão de alguém.
Quando houver ilegalidade na prisão
Quando houver abuso de poder na prisão ou ameaça de prisão
Quando os prazos legais para a prisão preventiva forem excedidos
Quando a prisão estiver fundada em crime já prescrito
Como funciona a medida protetiva da Lei Maria da Penha?
Trata-se de uma medida prevista em lei, que determina um afastamento mínimo entre o suposto agressor e a vítima.
A medida não protege apenas vítimas de relacionamentos entre casais, mas também se aplica em casos de violência domestica entre irmãos, pais e filhas, tios, e etc..
Quais os custos dos serviços?
Os custos variam de acordo com a complexidade do caso. Oferecemos orçamentos personalizados e opções de parcelamento para atender às necessidades de nossos clientes.
Quais são os direitos da pessoa presa?
Os direitos da pessoa presa incluem o direito à integridade física e psíquica, direito a fazer contato com uma pessoa da família ou outra por ele indicada, o direito à alimentação adequada e assistência médica, o direito de ser informado das acusações e ter acesso a um advogado ou defensor público, o direito de não ser submetido a tortura ou tratamento cruel, entre outros direitos garantidos pela Constituição e tratados internacionais de direitos humanos.
O que é audiência de custódia?
A audiência de custódia é uma etapa do processo penal em que a pessoa presa é apresentada a um juiz, após a sua prisão. A audiência costuma ocorrer no máximo até dois dias após a prisão. Durante essa audiência, o juiz avalia a legalidade da prisão, verifica as condições em que a pessoa está detida e decide sobre a necessidade de manter a prisão ou aplicar medidas alternativas. É também um momento em que a pessoa presa tem a oportunidade de relatar eventuais violações de direitos, como agressões policiais ou invasões à residência.
Como funciona o sistema de progressão de regime?
O sistema de progressão de regime é um mecanismo previsto no sistema penal que permite ao preso, conforme o cumprimento de determinados requisitos previstos em lei, avançar para um regime menos rigoroso de cumprimento da pena. Geralmente, o preso começa no regime fechado, passando para o regime semiaberto e, eventualmente, para o regime aberto. Essa progressão é avaliada pelo juiz da execução penal, levando-se em consideração o bom comportamento do preso, o tempo de cumprimento da pena, a natureza do crime, entreoutros critérios estabelecidos pela legislação.
Quais são as consequências de possuir antecedentes criminais?
Possuir antecedentes criminais pode acarretar diversas consequências na vida do indivíduo. Além de impactar a reputação e a confiança que as pessoas depositam nele, pode dificultar a obtenção de emprego, limitar oportunidades de moradia, impedir a obtenção de certas licenças e até mesmo resultar em restrições de viagens internacionais em alguns casos. É importante ressaltar que as consequências podem variar de acordo com a gravidade do crime.
Outro ponto relevante é o tratamento abusivo frequentemente observado em abordagens policiais, quando a pessoa abordada já possui anotações criminais.
Se você já foi condenado ou possui anotações criminais e gostaria de colocar em sigilo, saiba que é possível e existe ação de REABILITAÇÃO CRIMINAL.
Quais são os tipos de penas e medidas alternativas a prisão?
As penas e medidas alternativas à prisão podem incluir trabalhos comunitários, prestação pecuniária, limitação de fim de semana, advertência, multa, suspensão ou interdição temporária de direitos, prestação de serviços à comunidade, entre outros. Essas medidas visam oferecer uma punição efetiva e proporcional ao delito praticado, ao mesmo tempo em que proporcionam oportunidades de reabilitação e reintegração social do indivíduo. É importante ressaltar que a aplicação de cada pena ou medida alternativa dependerá da legislação e do contexto do delito e da pessoa em questão.